Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Garotinho reafirma que continua candidato

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Justiça manda fechar hotel americano

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Terri e o nosso Estado de Direito

Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais.

Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdo de usuários.

Candidatos sub judice não têm direito a lista separada em concurso público, decide STF ao suspender liminar do TJ-GO

Presidente do STF,  ministro Luís Roberto Barroso, pontuou que liminar viola "a ordem jurídico-constitucional que rege a Administração Pública”

Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora

Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista.

Justiça manda parar cobrança de impostos com exigibilidade suspensa e retirar envolvidos do Serasa

Decisão ocorrida em Bauru segue jurisprudência do STJ e do TRF-3.

Aposentado que teve benefício suspenso indevidamente será indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida

A decisão, proferida por unanimidade pela 10ª Turma da corte em 29/3, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício no prazo de 45 dias, contados a partir da intimação.

Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça

Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

Existe um processo no qual você não é parte e é discutido um bem seu? Saiba o que fazer! Procure um advogado já ciente do seu direito, isso é cidadania!

O presente trabalho aborda sobre os embargos de terceiros, pormenorizando esse instituto jurídico, conforme o ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina pátria.